OUTRAS PUBLICAÇÕES

Transparência fiscal e educação tributária

"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, 04/maio/2000: Art.48. São Instrumentos de Transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos." (grifo nosso)

Veja publicações feitas para algumas prefeituras

Ano 2011
Texto	Desde que a CARTILHA ORÇAMENTO FÁCIL foi lançada, em 2006, a Secretaria de Finanças se dedica a melhorar a qualidade da sua apresentação e, especialmente, das informações divulgadas. Tanto é que a Cartilha agora virou uma Revista, mais bonita e com inovações gráficas, para facilitar a leitura e a pesquisa pelo cidadão." Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Jundiaí
"É com imensa satisfação que colocamos à disposição de nossa população a publicação Finanças do Município de Venda Nova do Imigrante de 2011. Com esta edição, estamos abrindo as contas da Prefeitura de forma fácil e didática, apresentando a origem das receitas e a forma como foram aplicados os recursos públicos em benefícios sociais nos últimos anos." Dalton Perim - Prefeito
Ano 2010
texto	O presente trabalho FINANÇAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: DO PLANO REAL À CRISE DE 2009 tem, como pano de fundo, o quadro geral das finanças estaduais em âmbito nacional. Governo do Estado do Espírito Santo - Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN
O tema Finanças Públicas sempre foi visto pelos cidadãos como árido, complexo, desinteressante e indecifrável. Por outro lado, o poder público em suas várias instâncias, salvo raras exceções, não se mostrava empenhado em reverter tal situação, como forma de não se expor ao controle social." Rubens Furlan - Prefeito Municipal	"Aumentar o nível de transparência das contas públicas é um compromisso permanente da administração municipal, pois serve a dois grandes objetivos: melhorar a eficiência na gestão do dinheiro público por seus órgãos e aumentar o interesse do cidadão em acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos impostos pagos por todos os contribuintes." Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Jundiaí
"A estrutura do sistema de saúde do estado do Espírito Santo de 2003 a 2010" Paulo Cesar Hartung Gomes - Governador do Estado do Espírito Santo Anselmo Tozi- Secretário de Estado da Saúde	"Gestão Fiscal do Espírito Santo. Aprendizado para o futuro - ano 2010" Paulo Cesar Hartung Gomes - Governador do Estado do Espírito Santo Bruno Pessanha Negris - Secretário de Estado da Fazenda
"Com essa publicação, o cidadão piracicabano conhecerá melhor a própria cidade, ampliando sua capacidade de avaliação. Poderá se informar a respeito da gestão das finanças públicas e, assim, ter maior domínio na utilização dos dados disponíveis no Portal da Transparência." Barjas Negri - Prefeito José Admir Moraes Leite- Secretário de Finanças
Ano 2009
"Prestar contas para o contribuinte que paga seus impostos, demonstrando de maneira simplificada e transparente a aplicação do dinheiro público, além de uma obrigação institucional da Prefeitura, em Jundiaí é um compromisso do governante com o seu povo." Miguel Haddad - Prefeito Municipal José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças	"Após a leitura desta edição, o cidadão passará a entender como receitas e despesas se relacionam e, então, terá uma visão coerente e abrangente de uma gestão fiscal. Esperamos, assim, contribuir, com mais responsabilidade, para o verdadeiro exercício da tão proclamada “transparência” das administrações públicas." Emidio de Souza - Prefeito Municipal Estanislau Dobbeck - Secretário Municipal de Finanças
Ano 2008
"texto"	"Enfim, de forma clara e didática, esperamos contribuir para desmistificar o assunto finanças e fomentar o processo de divulgação das contas públicas. Assim, colocamos à disposição da sociedade mateense, um material que lhe permitirá avaliar a atual gestão e servir de caminho para uma maior participação popular na gestão pública municipal." Lauriano Marco Zancanela- Prefeito Municipal Paulo César Vieira Costa - Secretário Municipal de Finanças
"Acreditamos que, além de estarmos cumprindo o compromisso público de informar a população sobre o orçamento da cidade, este trabalho contribui para a formação de uma cultura voltada para a transparência dos atos públicos. Ary Fossen - Prefeito Municipal José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças
Ano 2007
"A presente publicação revela ainda que a administração vem cumprindo sua missão de planejar e gerir a utilização do dinheiro público de forma proba e transparente, primando pelo equilíbrio fiscal. No cumprimento dos limites legais com os gastos na Saúde e na Educação, Jundiaí se mantém sempre acima do mínimo exigido. E quanto aos níveis de gasto com pessoal e com o pagamento da dívida, o município encontra-se abaixo dos limites máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal." Ary Fossen - Prefeito Municipal José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças	"Sempre valorizamos o direito da população de Vila Velha de ser informada sobre os atos da administração através de uma interlocução mais reflexiva, que supere a simples propaganda. Podemos fazer isso com orgulho, pois, além dos serviços prestados, fincamos os marcos da governabilidade na ética e na transparência, da qual a presente publicação é mais um exemplo." Max de Freitas Mauro Filho Prefeito Municipal
Ano 2006
"Ao abordarmos as finanças municipais com uma linguagem clara e acessível, esperamos contribuir para a reflexão acerca da realidade em que se encontra o nosso município e, ainda, oferecer aos cidadãos um material que sirva de estímulo à participação e ao controle que deve ser exercido pela sociedade. Afinal, o governo tem o dever moral e legal de mostrar o quanto ele arrecada e como gasta o dinheiro do contribuinte." Ary Fossen - Prefeito Municipal José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças	"Outro fato a ser comemorado é o de termos mantido o equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas. Desde 2005, superamos os desajustes causados, primeiramente, pela necessidade de se reestruturar os serviços públicos do Município em 2002 e, em seguida, pelos gastos emergenciais realizados em 2004, em função das grandes enchentes daquele ano. Podemos dizer que nossa gestão fi scal está equilibrada e nosso caminho agora é o de avançarmos ainda mais e consolidarmos nossas conquistas." Max de Freitas Mauro Filho Prefeito Municipal
Ano 2005
"Desejamos que esta Prestação de Contas, como a que apresentamos no ano passado, sirva de instrumento para o acompanhamento de como e onde nossa administração aplica os recursos dos contribuintes de nosso município." Secretaria Municipal de Finanças	"Como não poderia deixar de ser, por apresentar uma visão abrangente do município e das ações governamentais, algumas deixaram de ser apresentadas. Mas, para aqueles cuja leitura desse trabalho suscitou a necessidade de informações mais detalhadas, ainda resta uma consulta ao próprio orçamento 2005, no original, que a Administração Municipal coloca à disposição, ou um contato direto com as secretarias municipais." Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Secretário de Finanças
Ano 2004
"Em 2005 continuamos nosso trabalho com o objetivo de retomarmos o equilíbrio orçamentário, de darmos prosseguimento às conquistas já alcançadas e de ampliar ainda mais a presença da prefeitura em todas as áreas da cidade." Secretaria Municipal de Finanças
Ano 2003
"Acreditamos que a divulgação das contas de Aracruz mostra a toda a população como tem sido nosso empenho em atender as suas demandas, ao mesmo tempo que preservamos o equilíbrio financeiro dessa gestão. Finanças de Aracruz – Prestação de contas 2003 é um poderoso instrumento nas mãos da sociedade civil e contribui muito para o enriquecimento da democracia em nosso município." Luiz Carlos Cacá Gonçalves - Prefeito Municipal Lidiel Silva Scherrer - Secretário Municipal de Finanças
Ano 2002
"Reafirmamos, com a nossa mais profunda convicção e fé, que o Futuro é de muito progresso, graças ao maior capital que o Município possui: seu povo honesto e trabalhador." Evilázio Sartório Altoé - Prefeito Municipal Lidiel Silva Scherrer - Secretário Municipal de Finanças	"Acreditamos que, ao tomarem conhecimento dessa nossa realidade fiscal, o conjunto da sociedade de Aracruz poderá contribuir com sugestões para a melhoria da arrecadação bem como para o controle e o direcionamento dos gastos públicos." Luiz Carlos Cacá Gonçalves - Prefeito Municipal Lidiel Silva Scherrer - Secretário Municipal de Finanças