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Cartilhas
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"Art.48.
São Instrumentos de Transparência
da gestão fiscal, aos quais
será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos
de acesso público: os planos, orçamentos
e leis de diretrizes orçamentárias;
as prestações de contas
e o respectivo parecer prévio; o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária
e o Relatório de Gestão Fiscal;
e as versões simplificadas
desses documentos." (grifo nosso) |
| Lei
de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar, nº 101, 04/mai/2000 |
"Com
essas breves considerações,
apresentamos nas páginas seguintes,
ilustradas com gráficos e fotografias,
os resultados obtidos nesses três anos,
nos quais o trabalho, a ética, o respeito
à coisa pública e a responsabilidade
fiscal construíram um novo padrão
de gestão para a administração
pública do Município de Vila
Velha." |
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| Administração
2001/2004
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"Em
2005 continuamos nosso trabalho com o objetivo
de retomarmos o equilíbrio orçamentário,
de darmos prosseguimento às conquistas
já alcançadas e de ampliar
ainda mais a presença da prefeitura
em todas as áreas da cidade." |
| Secretaria
Municipal de Finanças
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"Desejamos
que esta Prestação de Contas,
como a que apresentamos no ano passado, sirva
de instrumento para o acompanhamento de como
e onde nossa administração aplica
os recursos dos contribuintes de nosso município." |
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Secretaria
Municipal de Finanças
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"Outro
fato a ser comemorado é o de termos
mantido o equilíbrio orçamentário
entre receitas e despesas. Desde 2005, superamos
os desajustes causados, primeiramente, pela
necessidade de se reestruturar os serviços
públicos do Município em 2002
e, em seguida, pelos gastos emergenciais
realizados em 2004, em função
das grandes enchentes daquele ano. Podemos
dizer que nossa gestão fi scal está
equilibrada e nosso caminho agora é
o de avançarmos ainda mais e consolidarmos
nossas conquistas." |
| Max
de Freitas Mauro Filho
Prefeito
Municipal
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"Sempre
valorizamos o direito da população
de Vila Velha de ser informada sobre os atos
da administração através
de uma interlocução mais reflexiva,
que supere a simples propaganda. Podemos fazer
isso com orgulho, pois, além dos serviços
prestados, fincamos os marcos da governabilidade
na ética e na transparência,
da qual a presente publicação
é mais um exemplo." |
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Max
de Freitas Mauro Filho
Prefeito
Municipal |
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"Ao
abordarmos as finanças municipais
com uma linguagem clara e acessível,
esperamos contribuir para a reflexão
acerca da realidade em que se encontra o
nosso município e, ainda, oferecer
aos cidadãos um material que sirva
de estímulo à participação
e ao controle que deve ser exercido pela
sociedade. Afinal, o governo tem o dever
moral e legal de mostrar o quanto ele arrecada
e como gasta o dinheiro do contribuinte." |
Ary
Fossen
Prefeito Municipal |
José
Antonio Parimoschi
Secretário Municipal de Finanças |
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"A
presente publicação revela ainda
que a administração vem cumprindo
sua missão de planejar e gerir a utilização
do dinheiro público de forma proba
e transparente, primando pelo equilíbrio
fiscal. No cumprimento dos limites legais
com os gastos na Saúde e na Educação,
Jundiaí se mantém sempre acima
do mínimo exigido. E quanto aos níveis
de gasto com pessoal e com o pagamento da
dívida, o município encontra-se
abaixo dos limites máximos estabelecidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal." |
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Ary
Fossen
Prefeito Municipal |
José
Antonio Parimoschi
Secretário Municipal de Finanças |
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"Acreditamos
que, além de estarmos cumprindo o
compromisso público de informar a
população sobre o orçamento
da cidade, este trabalho contribui para
a formação de uma cultura
voltada para a transparência dos atos
públicos. |
Ary
Fossen
Prefeito Municipal |
José
Antonio Parimoschi
Secretário Municipal de Finanças |
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"Todas
essas informações foram tratadas
de forma didática e com um visual atrativo,
completado por fotos e gráficos. Dessa
forma, divulgando e tornando transparentes
nossos desafios e nossas conquistas, esperamos
contribuir para um melhor entendimento dos
assuntos fiscais, ou seja, das receitas e
das despesas públicas, tema fundamental
para o planejamento do futuro da nossa cidade." |
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Newton
Lima Neto
Prefeito Municipal |
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"Enfim,
de forma clara e didática, esperamos
contribuir para desmistificar o assunto
finanças e fomentar o processo de
divulgação das contas públicas.
Assim, colocamos à disposição
da sociedade mateense, um material que lhe
permitirá avaliar a atual gestão
e servir de caminho para uma maior participação
popular na gestão pública
municipal." |
Lauriano
Marco Zancanela
Prefeito Municipal |
Paulo
César Vieira Costa
Secretário Municipal de Finanças |
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"Como
não poderia deixar de ser, por apresentar
uma visão abrangente do município
e das ações governamentais,
algumas deixaram de ser apresentadas. Mas,
para aqueles cuja leitura desse trabalho suscitou
a necessidade de informações
mais detalhadas, ainda resta uma consulta
ao próprio orçamento 2005, no
original, que a Administração
Municipal coloca à disposição,
ou um contato direto com as secretarias municipais." |
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Marcos
Cintra Cavalcanti de Albuquerque
Secretário
de Finanças |
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