FPM e IPI-exportação
Estimativas de Repasses do FPM e IPI-Exportação

O Fundo de Participação dos Municípios - FPM é uma transferência constitucional feita pela União aos Municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O repasse do FPM aos Municípios é realizado a cada dez dias, totalizando três cotas mensais. Cada quota representa a parcela da arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior ao repasse.

ESTIMATIVA TRIMESTRAL DO REPASSE
FUNDO
Mar/Fev
Abr/Mar
Mai/Abr
FPM
- 31,0 %
+ 30,0 %
+ 23,0 %
IPI-EXP
- 5,0 %
- 2,0 %
+ 15,0 %
                  Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Sobre critérios de distribuição, coeficientes municipais, redutor financeiro e desempenho do FPM, consultar Anuários Finanças dos Municípios.